Questões de Concurso

A prefeitura de Contagem está elaborando um novo plano diretor para o município, visando organizar o crescimento urbano e garantir o desenvolvimento sustentável. Um dos pontos em discussão é a regulamentação do uso do solo e a proteção de áreas de interesse ambiental, considerando a localização estratégica do município na Região Metropolitana de Belo Horizonte e sua vocação industrial.

(a)

O plano diretor de Contagem deve priorizar a expansão industrial desordenada, sem considerar os impactos ambientais ou a necessidade de áreas verdes, dada a importância econômica do setor.

(b)

A legislação urbanística municipal, ao tratar do plano diretor, deve necessariamente incluir diretrizes para a proteção de mananciais, áreas de preservação permanente e corredores ecológicos, além de promover o uso misto do solo.

(c)

A proteção ambiental em Contagem é responsabilidade exclusiva do governo do estado, não cabendo ao município legislar sobre questões urbanísticas e ambientais em seu território.

(d)

O plano diretor de Contagem deve focar apenas em questões de mobilidade urbana, ignorando os aspectos de zoneamento e legislação ambiental, que são de menor importância para o desenvolvimento municipal.

(e)

A legislação profissional em Contagem é irrelevante para o plano diretor, pois se refere apenas à regulamentação de profissões específicas e não ao planejamento urbano.