Questões de Concurso

Um indivíduo, após receber vultosos recursos provenientes da venda de entorpecentes, decide investir em uma rede de lavanderias e postos de gasolina para ocultar a origem ilícita do dinheiro. A estratégia visa disfarçar o capital obtido com o tráfico, tornando-o aparentemente lícito. Essa conduta se amolda à legislação brasileira que combate crimes financeiros.

(a)

A conduta configura crime de receptação, pois o indivíduo está adquirindo bens com proveito de crime alheio.

(b)

Configura-se o crime de lavagem de dinheiro, pois o agente busca dissimular a natureza, origem, localização, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes de infração penal.

(c)

Não há crime, pois a lei brasileira apenas pune a lavagem de dinheiro proveniente de crimes contra a administração pública, não abrangendo o tráfico de drogas.

(d)

Trata-se de crime de associação criminosa, uma vez que o indivíduo se une a terceiros para gerir os negócios ilícitos.

(e)

A conduta é atípica, pois as lavanderias e postos de gasolina são atividades lícitas, não podendo ser consideradas instrumentos de lavagem de dinheiro.