Questões de Concurso

Uma adolescente de 15 anos, em situação de vulnerabilidade social, foi aliciada por um indivíduo que prometeu emprego e boa remuneração em outra cidade. Ao chegar ao local, a jovem foi coagida a se prostituir e teve seus documentos retidos. A situação configura um grave crime contra a dignidade humana, que possui legislação específica para sua repressão e proteção às vítimas.

(a)

A conduta configura crime de exploração sexual, previsto no Código Penal, sendo aplicável a pena de reclusão de 1 a 4 anos.

(b)

Trata-se de crime de sequestro e cárcere privado, pois a vítima teve seus documentos retidos e foi impedida de retornar à sua cidade.

(c)

Configura-se o crime de tráfico de pessoas, pois o agente aliciou, transportou e explorou a vítima mediante grave ameaça e fraude, com o fim de obter vantagem econômica.

(d)

A situação é considerada apenas um ilícito civil, passível de indenização por danos morais, não configurando crime.

(e)

O crime é de rufianismo, pois o agente obtém vantagem econômica com a prostituição de terceiros, devendo ser aplicada a pena prevista no Código Penal.