Questões de Concurso

Um grupo de adolescentes, com idades entre 13 e 16 anos, foi apreendido pela polícia em um baile funk em uma comunidade carente. Durante a revista, foram encontradas porções de drogas ilícitas com alguns deles e bebidas alcoólicas em posse de outros. A ocorrência exige uma análise sob a perspectiva da legislação que protege crianças e adolescentes em situações de risco.

(a)

Os adolescentes envolvidos na posse de drogas serão encaminhados à delegacia especializada e responderão por crime de tráfico de drogas, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente.

(b)

A presença de bebidas alcoólicas em um baile frequentado por adolescentes configura apenas infração administrativa para os organizadores do evento.

(c)

Os adolescentes apreendidos em situação de risco, como em locais com venda de drogas e álcool, devem ter seus direitos fundamentais garantidos e receber acompanhamento psicossocial, conforme o ECA.

(d)

A lei permite que adolescentes de até 16 anos consumam bebidas alcoólicas em eventos festivos, desde que com a autorização dos pais ou responsáveis.

(e)

A simples apreensão de drogas com adolescentes em um baile não configura crime, mas sim uma medida socioeducativa de advertência.