Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Noções de Direito Penal

FC700456

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Um casal, após o término de um relacionamento, entrou em conflito sobre a divulgação de fotos íntimas da ex-companheira nas redes sociais sem o seu consentimento. O ato gerou grande repercussão e constrangimento para a vítima, que buscou amparo legal para a situação.

(a)

A conduta do ex-companheiro configura crime de estupro de vulnerável, pois a vítima se encontrava em estado de fragilidade emocional.

(b)

A divulgação não consentida de imagens íntimas, mesmo após o término do relacionamento, pode ser tipificada como crime contra a dignidade sexual, dependendo da configuração dos elementos do tipo penal.

(c)

A ação só será considerada criminosa se houver contato físico entre os envolvidos, o que não ocorreu neste caso.

(d)

Trata-se de mero aborrecimento civil, sem qualquer implicação penal, uma vez que as fotos foram tiradas durante o relacionamento consensual.