Concurso:
MP
Disciplina:
Noções de Direito Penal
Um funcionário público, durante um processo licitatório, recebeu um presente de valor considerável de uma empresa que desejava obter vantagens indevidas. Posteriormente, essa empresa foi beneficiada com a assinatura de um contrato que não observou as regras de competitividade. A conduta da empresa configura um ato lesivo à administração pública, conforme a legislação vigente.