Questões de Concurso

Um cidadão, ao ser abordado por policiais militares em uma blitz de rotina, questiona a legalidade da revista pessoal sem mandado judicial. Ele alega que tal procedimento viola seus direitos fundamentais e a privacidade. Considerando os princípios que regem os direitos humanos, especialmente no contexto da atuação policial, analise a situação.

(a)

A revista pessoal sem mandado é sempre ilegal e configura violação de direitos humanos, pois a privacidade é um direito absoluto e intransferível.

(b)

Embora a privacidade seja um direito fundamental, a relatividade dos direitos humanos permite restrições em situações específicas, como em flagrante delito ou fundadas razões, visando a segurança pública e a manutenção da ordem.

(c)

Os direitos humanos são inalienáveis e, portanto, a polícia não pode em nenhuma circunstância realizar revistas pessoais, mesmo que haja suspeita de crime.

(d)

A atuação policial sempre se sobrepõe aos direitos individuais em nome da segurança pública, tornando a revista pessoal uma prerrogativa absoluta dos agentes.

(e)

A declaração universal dos direitos humanos proíbe qualquer tipo de revista pessoal por parte das forças de segurança, garantindo um direito absoluto à não revista.