Questões de Concurso

Um grupo de ativistas busca promover a conscientização sobre a importância da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) em uma comunidade local. Eles desejam explicar o que é esse documento e quais princípios fundamentais ele consagra para a proteção da dignidade humana em âmbito global.

(a)

A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um tratado vinculante que estabelece sanções automáticas para os países que não a cumprem, sendo seu principal objetivo a punição.

(b)

Promulgada em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos é um marco histórico que estabelece, de forma pioneira, um padrão comum de direitos e liberdades fundamentais a serem universalmente protegidos.

(c)

A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 foca exclusivamente nos direitos civis e políticos, negligenciando os direitos econômicos e sociais.

(d)

O documento de 1948 é considerado um tratado internacional de aplicação imediata em todos os países, sobrepondo-se às constituições nacionais.

(e)

A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi elaborada para ser um código penal internacional, definindo crimes contra a humanidade e suas respectivas penas.