Questões de Concurso

Um servidor público é questionado sobre a aplicabilidade dos direitos sociais, econômicos e culturais no contexto brasileiro. Ele precisa explicar a importância desses direitos para a garantia de uma vida digna e para a redução das desigualdades sociais, bem como o papel do Estado em sua promoção.

(a)

Os direitos sociais, econômicos e culturais são de aplicação limitada e dependem exclusivamente da iniciativa privada para sua efetivação, não cabendo ao Estado qualquer responsabilidade.

(b)

O Pacto Internacional Sobre os Direitos Sociais, Econômicos e Culturais (PIDESC) reconhece a importância desses direitos para a dignidade humana e estabelece que os Estados devem adotá-los progressivamente, utilizando o máximo de seus recursos disponíveis.

(c)

Os direitos sociais, econômicos e culturais são considerados direitos de segunda geração e, por isso, não possuem a mesma importância ou força normativa que os direitos civis e políticos.

(d)

O PIDESC garante que todos os direitos sociais, econômicos e culturais sejam imediatamente assegurados a todos, sem qualquer possibilidade de progressividade ou limitação de recursos.

(e)

A garantia dos direitos sociais, econômicos e culturais é de responsabilidade exclusiva do indivíduo, que deve buscá-los por conta própria sem auxílio estatal.