Um grupo de indivíduos, insatisfeito com uma decisão judicial, planejou e executou um ataque cibernético coordenado ao sistema do Poder Judiciário, com o objetivo de alterar registros e inviabilizar o andamento de processos. Tal conduta, por visar a impedir ou perturbar a atividade de órgão de segurança pública ou de serviço de utilidade pública, comete o crime de atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública, previsto no Código Penal, e não se enquadra nos crimes contra o Estado Democrático de Direito.