A Declaração de Pequim, adotada em 1995 pela Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres, tem como objetivo principal a promoção da igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres, abordando questões como violência contra a mulher, participação política e econômica, e a necessidade de ação para garantir o desenvolvimento e a paz, sendo que suas diretrizes devem ser consideradas na formulação de políticas públicas e ações de segurança que afetem diretamente a população feminina.