Questões de Concurso

Um cidadão de Calmon (SC) busca informações sobre a aplicação de recursos públicos em um projeto municipal. Conforme os princípios que regem a Administração Pública, a divulgação dessas informações é um dever, mas pode haver exceções. Assinale a alternativa que apresenta uma situação em que a divulgação irrestrita de informações pode ser restringida em prol de outro interesse público.

(a)

A divulgação de informações sobre a remuneração e o cargo de servidores públicos, pois tais dados são de interesse coletivo e devem estar acessíveis no portal da transparência.

(b)

A manutenção de sigilo sobre informações relacionadas à segurança nacional, como detalhes sobre operações militares ou estratégias de defesa, para preservar a soberania do Estado.

(c)

A publicação integral de processos judiciais que envolvam questões familiares, garantindo a máxima transparência em todos os atos do Poder Judiciário.

(d)

A disponibilização irrestrita de dados pessoais de contribuintes, como CPF e endereço, no portal da transparência, para controle social sobre a arrecadação de impostos.

(e)

A divulgação de informações sobre contratos administrativos em andamento, mesmo que sua publicação antecipada possa prejudicar o processo licitatório e a competitividade.