Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Administrativo

FC700675

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A prefeitura de Calmon (SC) precisa contratar uma empresa para realizar a manutenção da iluminação pública. Para garantir a escolha da proposta mais vantajosa para o município e a observância dos princípios da Administração Pública, a Administração deve seguir um rito específico. Assinale a alternativa que apresenta corretamente o procedimento legal aplicável a essa contratação.

(a)

A contratação direta por inexigibilidade de licitação, pois a manutenção da iluminação pública é um serviço de natureza singular e de alta complexidade técnica.

(b)

A dispensa de licitação, uma vez que a manutenção da iluminação pública é um serviço de interesse público e a demora na contratação poderia prejudicar a população.

(c)

A realização de licitação na modalidade concorrência, com a escolha da proposta mais vantajosa, observando os ditames da Lei de Licitações e Contratos.

(d)

A contratação por adesão à ata de registro de preços de outro ente federativo, sem a necessidade de qualquer procedimento adicional, garantindo agilidade.

(e)

A realização de pregão eletrônico, pois este é o único procedimento licitatório admitido para a contratação de serviços de manutenção.

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