Questões de Concurso

Um servidor público federal, após ser submetido a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), foi demitido do cargo por comprovada improbidade administrativa. Insatisfeito com a decisão, o ex-servidor alega vícios formais no procedimento e nulidade da penalidade aplicada, buscando reverter a decisão. A administração pública, ao analisar o caso, deve garantir que os princípios do contraditório e da ampla defesa foram observados durante todo o trâmite do PAD.

(a)

O PAD pode ser conduzido de forma sumária, sem a necessidade de citação formal do servidor, desde que haja indícios robustos da prática da infração, garantindo a celeridade processual.

(b)

A defesa técnica por advogado é facultativa no PAD, sendo suficiente que o servidor apresente sua versão dos fatos, pois o contraditório se resume à oportunidade de manifestação oral.

(c)

A ausência de intimação pessoal do servidor para apresentar defesa escrita, mesmo que ele tenha sido representado por advogado constituído, configura cerceamento de defesa e pode levar à anulação do PAD.

(d)

O princípio da publicidade no PAD permite que qualquer cidadão acompanhe todas as fases do processo, inclusive a oitiva de testemunhas e a análise de documentos sigilosos, sem restrições.

(e)

A responsabilidade do agente público no PAD é objetiva, dispensando a comprovação de dolo ou culpa, bastando a mera ocorrência do fato para a aplicação da penalidade de demissão.