Questões de Concurso

Uma sociedade empresária, devidamente registrada na Junta Comercial, teve seu ato constitutivo alterado para modificar o objeto social. A alteração, no entanto, foi realizada sem a observância de todas as formalidades legais exigidas para o tipo societário. Posteriormente, um terceiro prejudicado pela alteração questiona a validade do ato perante a sociedade. Diante dessa situação, é correto afirmar que a sociedade pode ser considerada irregular em relação a terceiros?

(a)

Não, pois uma vez registrada na Junta Comercial, a sociedade presume-se regular para todos os fins, independentemente de eventuais vícios formais em suas alterações posteriores.

(b)

Sim, pois a falta de observância das formalidades legais na alteração do ato constitutivo pode gerar a irregularidade da sociedade em relação a terceiros, especialmente se a alteração for essencial ao seu funcionamento.

(c)

Não, pois a irregularidade formal de uma alteração contratual só afeta as relações entre os sócios, não podendo prejudicar terceiros de boa-fé.

(d)

Sim, pois a alteração do objeto social sem o devido registro acarreta a nulidade de todos os atos praticados pela sociedade a partir da data da modificação.

(e)

Não, pois a teoria da desconsideração da personalidade jurídica protege a sociedade de eventuais falhas formais, garantindo sua continuidade perante terceiros.