Questões de Concurso

Carlos celebrou um contrato de locação de imóvel residencial com Marina em 1º de janeiro de 2020, com prazo de 30 meses. O contrato previa uma cláusula específica que estipulava a perda de qualquer direito indenizatório por benfeitorias úteis realizadas pelo locatário, caso não houvesse autorização prévia e escrita do locador. Em 2021, Carlos realizou benfeitorias úteis no imóvel, sem obter a autorização de Marina, e agora busca reaver o valor investido. A pretensão de Carlos encontra amparo legal?

(a)

Sim, pois as benfeitorias úteis são indenizáveis por lei, independentemente de cláusula contratual em sentido contrário, conforme o princípio da boa-fé objetiva.

(b)

Não, pois a cláusula contratual que veda a indenização por benfeitorias úteis, desde que expressa e não abusiva, é válida e impede a pretensão de Carlos.

(c)

Sim, pois o locatário tem direito à indenização pelas benfeitorias úteis, e a cláusula que retira esse direito é considerada nula por violar norma de ordem pública.

(d)

Não, pois Carlos deveria ter ajuizado ação própria para discutir as benfeitorias no prazo de 10 dias após a realização, sob pena de decadência.

(e)

Sim, pois o locatário sempre terá direito à indenização por benfeitorias úteis, e a falta de autorização escrita do locador apenas o sujeita a multa contratual, não à perda do direito de indenização.