Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos - Direito Penal
Um servidor público federal, no exercício de suas funções, recebe indevidamente uma vantagem econômica para omitir-se na fiscalização de uma obra pública, deixando de praticar ato que deveria realizar. A conduta, após investigação, foi devidamente comprovada. Com base na legislação penal vigente, a conduta do servidor configura crime contra a Administração Pública.