Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Civil

FC700726

notificar erro

Em Calmon (SC), um juiz analisa um caso envolvendo um ato praticado por um particular que, embora em conformidade com a lei em tese, visava prejudicar terceiro. O juiz precisa determinar se tal ato possui validade jurídica e quais as consequências de sua prática. Considerando os princípios do direito civil que regem os atos jurídicos, assinale a alternativa que melhor descreve a situação.

(a)

O ato, por ter sido praticado em conformidade com a lei e sem vício de vontade de seu autor, é considerado válido e eficaz, independentemente de sua finalidade lesiva.

(b)

O ato é nulo de pleno direito, pois a intenção de prejudicar terceiro configura vício de consentimento, tornando o ato ilícito.

(c)

O ato pode ser anulado caso se comprove que a intenção de prejudicar foi o motivo determinante para sua prática, caracterizando abuso de direito ou fraude à lei.

(d)

A validade do ato depende exclusivamente da observância das formalidades legais, sendo irrelevante a intenção do agente para com terceiros.

(e)

O ato é considerado válido, mas o agente responderá por perdas e danos a título de responsabilidade objetiva, sem necessidade de comprovar dolo ou culpa.