Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos - Direito Tributário
Um empresário individual, proprietário de uma pequena fábrica de calçados, foi intimado pela Secretaria da Fazenda Estadual para comprovar o recolhimento de ICMS referente a operações de saída de mercadorias para um estabelecimento comercial localizado em outro estado. O empresário, no entanto, alega que as notas fiscais foram emitidas em nome de seu filho, que administra a loja de varejo, e que este é o responsável legal pelo pagamento do imposto. Analise a situação sob a ótica da responsabilidade tributária.
Visualizar Questão Comentada