Questões de Concurso

Um funcionário público, ao perceber que havia praticado um ato de improbidade administrativa ao favorecer uma empresa em uma licitação, decidiu colaborar com as investigações e confessou integralmente sua participação, além de ter ressarcido integralmente o dano ao erário antes do recebimento da denúncia. Por outro lado, um empresário, ciente de que sua empresa seria investigada por corrupção, procurou o Ministério Público, firmou um acordo de colaboração premiada, revelando informações cruciais sobre um esquema criminoso envolvendo outros agentes públicos e privados, e devolveu parte dos valores ilícitos obtidos.

(a)

O funcionário público não terá sua pena reduzida, pois o ressarcimento do dano após o início da ação penal não é causa de extinção da punibilidade. O empresário, por ter firmado acordo de colaboração, terá sua pena reduzida.

(b)

O funcionário público poderá ter sua pena reduzida ou ter a punibilidade extinta em razão do arrependimento posterior, desde que o ressarcimento ocorra antes do trânsito em julgado. O empresário, pela colaboração premiada, poderá ter benefícios como a redução da pena.

(c)

A conduta do funcionário público configura desistência voluntária, que extingue a punibilidade. A colaboração do empresário é irrelevante para a redução da pena, pois a confissão deve ser integral e espontânea.

(d)

O funcionário público responderá por improbidade administrativa consumada, pois o ressarcimento posterior não afasta a tipicidade do ato. O empresário, por ter firmado acordo de leniência, terá sua pena perdoada.

(e)

Tanto o funcionário público quanto o empresário cometeram crimes consumados e não há previsão legal para redução de pena ou extinção da punibilidade em seus casos.