Concurso:
MP
Disciplina:
Noções de Direito Penal
Um servidor público federal foi acusado de receber indevidamente uma vantagem econômica para agilizar um processo administrativo em benefício de uma empresa. A investigação revelou que a ação do servidor ocorreu em benefício da pessoa jurídica, embora não haja prova de que a diretoria tivesse conhecimento direto do ato ilícito. Diante desse cenário, a empresa pode ser responsabilizada pelos atos de seu representante?