Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Noções de Direito Penal

FC700803

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Um delegado de polícia, durante uma operação de combate ao tráfico de drogas, determinou a condução coercitiva de um suspeito à delegacia sem a devida fundamentação legal, mantendo-o detido por tempo superior ao estritamente necessário para os procedimentos de praxe, com o intuito de pressioná-lo a confessar o crime. Essa conduta pode configurar abuso de autoridade?

(a)

Não, pois a condução coercitiva e a detenção temporária são medidas discricionárias do delegado em operações de combate ao crime.

(b)

Sim, pois a condução coercitiva sem ordem judicial e a manutenção da detenção por tempo excessivo, sem justificativa legal, configuram abuso de autoridade.

(c)

Apenas se houver representação formal do suspeito junto ao Ministério Público.

(d)

Não, pois a Lei nº 13.869/2019 se aplica apenas a crimes cometidos contra a honra de cidadãos.

(e)

Sim, mas apenas se ficar comprovado que o delegado agiu com dolo específico de prejudicar o suspeito, e não apenas para obter informações.