Um grupo de policiais militares está empenhado em garantir a dignidade de todos os cidadãos, inclusive daqueles que cometeram delitos e se encontram sob custódia do Estado. Eles discutem a importância de tratar os detentos com respeito, assegurando condições mínimas de higiene, alimentação e saúde, conforme preconizam os tratados internacionais. Tal abordagem reflete diretamente os princípios estabelecidos em um importante documento que visa humanizar o tratamento penal. Assinale a alternativa que identifica corretamente esse documento e um de seus princípios fundamentais.