Questões de Concurso

A comunidade internacional, após os horrores da Segunda Guerra Mundial, buscou estabelecer mecanismos para prevenir a repetição de atrocidades e garantir a dignidade humana em escala global. Diversos tratados e declarações foram formulados nesse período, consolidando a ideia de que certos direitos são inerentes a todos os seres humanos.

(a)

A responsabilidade do Estado em proteger os direitos humanos é limitada à sua própria jurisdição territorial, não se estendendo a ações de outros Estados ou de atores não estatais.

(b)

Os direitos humanos, em sua concepção moderna, surgiram com a Revolução Francesa e a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, não havendo marcos anteriores relevantes.

(c)

Os Estados possuem a obrigação de respeitar, proteger e promover os direitos humanos, sendo responsáveis por garantir que seus agentes e instituições ajam em conformidade com os padrões internacionais e que terceiros não violem esses direitos.

(d)

A responsabilidade internacional do Estado em matéria de direitos humanos só se configura quando há uma violação direta e intencional por parte de agentes governamentais.

(e)

Os tratados internacionais de direitos humanos são meramente recomendações e não criam obrigações jurídicas para os Estados que os ratificam, cabendo a eles decidir sobre sua aplicação.