Questões de Concurso

Um servidor público federal, após ser aprovado em concurso, foi nomeado para o cargo de analista. Durante o período de estágio probatório, ele cometeu uma infração disciplinar grave, que, segundo a legislação aplicável, prescreve em 5 anos. Contudo, a comissão de sindicância só foi instaurada após 6 anos da ocorrência do fato. Diante desse cenário, é correto afirmar que a pretensão punitiva da administração pública em relação ao servidor já se encontra extinta.

(a)

Correto, pois a prescrição da pretensão punitiva, no âmbito administrativo, opera de forma similar à prescrição civil, extinguindo o direito de punir do Estado após o decurso do prazo legal.

(b)

Incorreto, pois os prazos prescricionais no direito administrativo são mais longos que os civis, e a administração pública possui um prazo decenal para apurar infrações disciplinares.

(c)

Correto, pois o decurso do prazo de 5 anos, previsto em lei para a infração cometida, enseja a extinção da punibilidade do servidor, independentemente da instauração do procedimento apuratório.

(d)

Incorreto, pois a prescrição intercorrente somente se aplica a processos judiciais e não a procedimentos administrativos disciplinares, que possuem prazos próprios e não se sujeitam à contagem de tempo em desfavor do Estado.

(e)

Correto, pois, embora a lei estabeleça um prazo de 5 anos, a ausência de instauração de sindicância em tempo hábil demonstra desídia da administração, o que, por si só, configura a decadência do direito de punir.