Questões de Concurso

Um servidor público está sendo investigado por suposta conduta que viola os deveres funcionais, incluindo a divulgação indevida de informações sigilosas. Após a instauração de um procedimento preliminar que indicou indícios de materialidade e autoria, a autoridade competente decidiu pela abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar os fatos e aplicar, se for o caso, a sanção cabível. Considerando o rito processual e os direitos do servidor, assinale a alternativa correta.

(a)

No PAD, o servidor indiciado não tem direito à ampla defesa e ao contraditório, pois se trata de um procedimento de natureza administrativa e não judicial.

(b)

A comissão processante, após a instrução, emitirá um parecer conclusivo sobre a culpa ou inocência do servidor, que será de cumprimento obrigatório pela autoridade instauradora do processo.

(c)

O servidor tem direito à defesa técnica por advogado, podendo a comissão processante dispensar essa defesa caso entenda que o servidor tem capacidade para se defender sozinho.

(d)

A instauração do PAD deve ser precedida de sindicância, e a comissão processante, composta por três servidores estáveis, deverá colher depoimentos, produzir provas e elaborar relatório conclusivo sobre as infrações imputadas ao servidor.

(e)

O servidor que se recusar a prestar depoimento perante a comissão processante poderá ter sua pena agravada, pois a omissão em colaborar com a apuração dos fatos é considerada uma falta grave.