Questões de Concurso

Um município deseja criar uma autarquia para gerir o serviço de saneamento básico em sua área de abrangência. Essa nova entidade terá personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira, e patrimônio próprio, sendo vinculada à Secretaria Municipal de Obras. Considerando a estrutura administrativa e a organização dos entes públicos, assinale a alternativa que descreve corretamente a natureza jurídica e a relação dessa autarquia com o município.

(a)

A autarquia, por ser criada por lei específica e possuir personalidade jurídica própria, integra a administração indireta do município, mantendo com este uma relação de subordinação direta, como se fosse um órgão.

(b)

A autarquia é uma entidade da administração indireta, criada para desempenhar funções típicas do Estado em regime de descentralização, sendo vinculada ao município por um controle finalístico, e não por subordinação hierárquica.

(c)

Por ter autonomia administrativa e financeira, a autarquia se desvincula completamente do município, atuando como uma empresa pública, sujeita a regime de direito privado em suas relações.

(d)

A criação de uma autarquia para gerir serviços públicos é vedada pela Constituição Federal, sendo permitido apenas a concessão desses serviços a empresas privadas.

(e)

A autarquia, por ser vinculada à Secretaria Municipal de Obras, é considerada um órgão da administração direta, e não uma entidade da administração indireta.