Questões de Concurso

Um órgão público federal, ao analisar um pedido de licenciamento ambiental, recebeu diversas manifestações de técnicos e servidores sobre a necessidade de adequações no projeto apresentado por uma empresa. O diretor do órgão, ao tomar conhecimento das manifestações, determinou que o processo fosse encaminhado diretamente para sua mesa para decisão final, sem que os pareceres técnicos fossem formalmente considerados na decisão, alegando que a decisão final cabia a ele. Analise as condutas do diretor à luz dos poderes administrativos.

(a)

A conduta do diretor em avocar o processo para decisão final demonstra o exercício regular do poder hierárquico, que permite ao superior rever e decidir sobre matérias de seus subordinados.

(b)

O diretor agiu corretamente ao centralizar a decisão, pois o poder discricionário permite que ele decida o mérito do processo sem se prender a pareceres técnicos que considera irrelevantes.

(c)

A decisão do diretor, ao ignorar os pareceres técnicos e avocar o processo, pode configurar abuso de poder regulamentar, pois a lei estabelece que a administração deve fundamentar suas decisões.

(d)

A centralização da decisão pelo diretor, desconsiderando os pareceres técnicos, viola o princípio da eficiência e o poder vinculado da administração, que exige a observância dos procedimentos legais.

(e)

O diretor exerceu o poder disciplinar ao impor sua decisão sobre os pareceres técnicos, garantindo a unidade de comando e a obediência dentro do órgão.