Questões de Concurso

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) identificou a necessidade de realizar obras de manutenção em uma rodovia federal sob sua responsabilidade. Por se tratar de uma atividade de caráter técnico e de interesse público, o DNIT optou por não executar diretamente a obra, mas sim transferir a sua execução a uma entidade privada, mediante um contrato administrativo que estabelece direitos e obrigações para ambas as partes. Assinale a alternativa que classifica corretamente a modalidade de prestação de serviço público utilizada.

(a)

A modalidade utilizada é a permissão de serviço público, pois o DNIT transfere a execução da obra a uma entidade privada sem caráter de exclusividade, podendo ser revogada a qualquer tempo.

(b)

Trata-se de uma autorização de serviço público, pois o DNIT, como órgão público, está apenas autorizando uma empresa privada a realizar a obra em caráter precário e transitório.

(c)

A situação descrita configura uma concessão de serviço público, pois o DNIT transfere a execução de uma atividade de interesse público a um particular, mediante contrato, para que este a execute em seu nome e por sua conta e risco, por prazo determinado.

(d)

O DNIT está realizando uma desapropriação indireta, pois está transferindo a execução de uma obra pública para um particular, o que implica a perda da propriedade pública sobre a infraestrutura.

(e)

Por ser uma obra de manutenção e não de construção, a modalidade correta seria a delegação de serviço público, que se diferencia da concessão por abranger atividades de menor complexidade.