Questões de Concurso

Um paciente em uma pequena cidade do interior necessita de um procedimento cirúrgico especializado que não está disponível na rede municipal de saúde. Para garantir a continuidade do cuidado e o acesso à integralidade da assistência, a equipe de saúde local precisa encaminhá-lo para um centro de referência. O Decreto Federal nº 7.508/2011 regulamenta o funcionamento do SUS, estabelecendo diretrizes para a organização da assistência à saúde.

(a)

O referenciamento do usuário para outra localidade deve ocorrer apenas em casos de doenças raras, sendo vedado o encaminhamento para procedimentos de rotina.

(b)

A assistência à saúde se inicia e se completa na rede de atenção, mediante o referenciamento do usuário em rede regional e interestadual, conforme pactuado nas comissões intergestoras, visando a integralidade do cuidado.

(c)

O encaminhamento de pacientes entre municípios é proibido pelo Decreto nº 7.508/2011, pois cada município deve garantir todos os serviços em seu território.

(d)

A integralidade da assistência à saúde é garantida apenas dentro do próprio município, sem a necessidade de articulação com outras esferas de gestão.

(e)

O usuário tem o direito de escolher livremente para qual estado ou região será referenciado, independentemente da pactuação entre os entes federativos.