Questões de Concurso

Um cidadão aracajuano, que é servidor público efetivo da prefeitura municipal, decidiu concorrer a um cargo eletivo nas próximas eleições. Ele tem dúvidas sobre como sua situação funcional será tratada caso seja eleito, especialmente em relação ao afastamento do cargo, à remuneração e à contagem do tempo de serviço para fins previdenciários e de progressão na carreira.

(a)

Se eleito vereador e não houver compatibilidade de horários com seu cargo efetivo, ele deverá ser afastado do cargo municipal e poderá optar por receber a remuneração do cargo eletivo ou do cargo efetivo.

(b)

Ao ser eleito prefeito, o servidor será obrigatoriamente afastado de suas funções no município, sendo-lhe facultado optar pela remuneração do cargo efetivo ou pela do cargo eletivo, e seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção.

(c)

Caso seja eleito deputado estadual, ele será licenciado do cargo efetivo, mas não poderá acumular as vantagens do cargo de origem com a remuneração de deputado, devendo escolher uma delas.

(d)

Se eleito para o cargo de governador, o servidor será afastado de suas funções no município, e o tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive para fins de aposentadoria, permanecendo filiado ao regime próprio de previdência do município.

(e)

Em qualquer hipótese de afastamento para o exercício de mandato eletivo, o tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para fins de promoção por merecimento, e o servidor permanecerá filiado ao regime próprio de previdência do ente federativo de origem.