Questões de Concurso

Um servidor público concursado, atuando como técnico em enfermagem em um hospital municipal de Aracaju, foi aprovado em um concurso para o cargo de analista judiciário em um Tribunal de Justiça estadual. Ao ser convocado para tomar posse, surgiram dúvidas sobre os procedimentos e direitos relacionados à sua exoneração do cargo atual e à posse no novo cargo, especialmente no que tange à contagem de tempo de serviço e possíveis compatibilidades de horários.

(a)

O servidor deve pedir exoneração do cargo atual imediatamente após a aprovação, sem a necessidade de aguardar a nomeação para o novo cargo, para evitar acúmulo ilegal de vínculos.

(b)

Caso o novo cargo exija dedicação exclusiva, o servidor será afastado do cargo atual sem remuneração, mas terá seu tempo de serviço contado para todos os fins, inclusive para fins de promoção por merecimento.

(c)

Se o novo cargo não exigir dedicação exclusiva e houver compatibilidade de horários, o servidor poderá acumular ambos os cargos, mantendo a remuneração de ambos e a contagem integral do tempo de serviço para todos os efeitos legais.

(d)

O servidor será afastado do cargo atual para tomar posse no novo cargo, e seu tempo de serviço no cargo anterior será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento, caso o novo cargo exija afastamento.

(e)

A posse no novo cargo só será permitida após o cumprimento de um estágio probatório de três anos no cargo atual, garantindo a estabilidade necessária para a transição.