Questões de Concurso

Um indivíduo, em uma rede social, proferiu ofensas graves contra uma pessoa, utilizando termos pejorativos relacionados à sua origem nordestina e à sua religião de matriz africana. A vítima, sentindo-se profundamente ofendida e discriminada, decidiu buscar reparação legal pelos atos praticados. Diante desse cenário, é correto afirmar que a conduta do agressor pode ser enquadrada em crimes previstos em lei específica que coíbe a discriminação e o preconceito.

(a)

A conduta configura crime de injúria simples, previsto no Código Penal, com prazo decadencial de seis meses para representação, sendo a ação penal pública condicionada.

(b)

Os atos praticados configuram crime de racismo, conforme a Lei nº 7.716/1989, por envolverem preconceito de origem e religião, sendo a ação penal pública incondicionada e o crime inafiançável e imprescritível.

(c)

Trata-se de crime contra a honra, mas por envolver preconceito de origem, a competência para julgamento é da Justiça Federal, com aplicação da Lei nº 7.716/1989.

(d)

A ofensa à origem e à religião configura apenas ilícito civil, não havendo tipificação penal específica para tais condutas, sendo a reparação restrita à esfera cível.

(e)

A Lei nº 7.716/1989 abrange apenas discriminação de raça e cor, não se aplicando a ofensas relacionadas à origem ou religião, que devem ser tratadas pelo Código Penal comum.