Questões de Concurso

Um agente de trânsito municipal, durante a fiscalização de rotina em uma avenida central, observa um veículo estacionado em local proibido, obstruindo parcialmente o fluxo de veículos. O agente decide autuar o condutor infrator. Posteriormente, o condutor alega que o agente não possuía competência para realizar a autuação, visto que a infração ocorreu em via de competência estadual.

(a)

A alegação do condutor é procedente, pois a autuação de estacionamento em local proibido é de competência exclusiva dos órgãos estaduais de trânsito.

(b)

O agente de trânsito municipal possui competência para fiscalizar e autuar infrações de circulação, parada e estacionamento, mesmo em vias de maior porte, em virtude de convênios entre os órgãos de trânsito.

(c)

A fiscalização de trânsito é restrita aos policiais militares, sendo vedada a atuação de agentes municipais em qualquer circunstância.

(d)

O agente de trânsito municipal só pode autuar infrações de estacionamento se houver expressa delegação da União, o que não ocorre em regra.

(e)

A competência para autuar infrações de trânsito é sempre federal, independentemente do local onde a infração ocorreu.