Questões de Concurso

Um idoso, em condição de acamado e com incontinência urinária e fecal severa, necessita do uso contínuo de fraldas geriátricas para manutenção da higiene e dignidade. Sua família possui baixa renda e não consegue arcar com o custo mensal elevado desses insumos. Diante da impossibilidade de prover o material, a família busca o poder público para obter auxílio. Analise a responsabilidade do Estado neste caso.

(a)

O Estado não tem a obrigação de fornecer fraldas geriátricas, mesmo em casos de comprovada necessidade e vulnerabilidade socioeconômica, pois se trata de um item de higiene pessoal e não de tratamento médico.

(b)

O fornecimento de fraldas geriátricas é de responsabilidade exclusiva da família do paciente, sendo vedado o uso de recursos públicos para tal finalidade, exceto em programas específicos de assistência social.

(c)

Embora não haja previsão expressa na Constituição, o Estado tem o dever de prover os insumos necessários à manutenção da saúde e dignidade dos cidadãos, incluindo fraldas geriátricas, quando houver comprovação de necessidade e incapacidade de prover por conta própria.

(d)

O Estado só é obrigado a fornecer fraldas geriátricas se houver uma decisão judicial determinando o fornecimento, não sendo suficiente a comprovação da necessidade por meio de relatório médico.