Questões de Concurso

Um paciente necessita de tratamento contínuo de hemodiálise, serviço que não está disponível em sua cidade de residência, exigindo deslocamento para um município vizinho. Diante dessa situação, a responsabilidade do Estado em prover o acesso a esse tratamento, incluindo o transporte, é um ponto crucial para garantir o direito à saúde. Analise a atuação do poder público neste cenário.

(a)

O Estado não possui qualquer obrigação de custear o transporte para pacientes que necessitam de tratamento de hemodiálise fora de sua localidade de origem, sendo esta uma responsabilidade exclusiva do indivíduo.

(b)

O Estado deve garantir o transporte para pacientes em tratamento de hemodiálise, quando este for realizado em outro município, como parte integrante das ações de Tratamento Fora do Domicílio (TFD) e em cumprimento ao direito à saúde.

(c)

A oferta de transporte para tratamentos de saúde é uma liberalidade do gestor público e pode ser negada caso haja restrições orçamentárias, mesmo que o paciente comprove a necessidade.

(d)

Apenas em casos de pacientes com deficiência comprovada o Estado é obrigado a fornecer transporte para tratamentos como a hemodiálise, não se estendendo a outros pacientes com necessidade similar.