Questões de Concurso

Um indivíduo, motivado por profundo preconceito racial, proferiu ofensas graves contra um colega de trabalho, utilizando termos pejorativos e humilhantes relacionados à sua cor e origem étnica. O episódio gerou grande constrangimento e abalo emocional à vítima, que decidiu buscar reparação legal. Considerando a legislação brasileira que tipifica crimes resultantes de discriminação e preconceito, assinale a alternativa que apresenta a correta tipificação e as consequências legais para o agressor.

(a)

O ato configura o crime de injúria simples, previsto no Código Penal, sujeito a ação penal mediante queixa e com prazo decadencial de seis meses, pois a ofensa à honra subjetiva não se equipara a crime de racismo.

(b)

A conduta se enquadra no crime de racismo, conforme a Lei nº 7.716/1989, com as alterações posteriores, sendo um crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, em razão da equiparação da injúria racial ao racismo.

(c)

Trata-se de crime de difamação, pois a ofensa atingiu a reputação do ofendido perante terceiros, sendo uma ação penal pública incondicionada e com pena de detenção.

(d)

O fato é considerado crime contra a honra, mas por se tratar de injúria qualificada pela motivação preconceituosa, a pena é aumentada, porém, mantém-se a necessidade de representação e o prazo decadencial de seis meses.

(e)

A conduta se enquadra na Lei de Abuso de Autoridade, pois o agressor utilizou de sua posição hierárquica para humilhar o colega, configurando violação de direitos.