Questões de Concurso

Em uma ação judicial que tramita na Justiça Estadual, o juiz, ao analisar a petição inicial, percebeu que a parte autora pleiteava a produção de prova que, por sua natureza, exigiria a preservação de informações sigilosas e a proteção da intimidade das partes envolvidas. Diante disso, o magistrado considerou a necessidade de resguardar tais dados.

(a)

O juiz deverá determinar o segredo de justiça para o processo, pois a proteção da intimidade e o sigilo de informações sensíveis justificam a exceção à regra da publicidade dos atos processuais.

(b)

A publicidade dos atos processuais é um princípio absoluto, sendo vedada a decretação de segredo de justiça, mesmo em casos que envolvam a proteção da intimidade.

(c)

O juiz deve permitir a tramitação pública do processo, mas orientar as partes a não divulgarem informações sigilosas, pois a lei não prevê a decretação de segredo de justiça para proteger a intimidade.

(d)

Apenas em casos de interesse público, e não de interesse privado como a intimidade, o juiz pode determinar o segredo de justiça, devendo o processo tramitar publicamente.

(e)

O juiz deverá extinguir o processo sem resolução do mérito, pois a natureza sigilosa da prova impede a continuidade da tramitação processual.