Questões de Concurso

O Novo Código de Processo Civil trouxe inovações significativas na forma de lidar com os precedentes judiciais, buscando conferir maior segurança jurídica e previsibilidade às decisões. Uma dessas inovações foi a criação de um sistema que confere força vinculante a determinadas decisões.

(a)

O CPC de 2015 manteve a ausência de um sistema estruturado de precedentes, como já ocorria no código anterior, priorizando a liberdade interpretativa do julgador.

(b)

O novo código introduziu o sistema de precedentes, com força vinculante para decisões de tribunais superiores, visando maior previsibilidade e isonomia, especialmente em casos repetitivos.

(c)

A vinculação de precedentes no CPC de 2015 se aplica apenas a decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), não abrangendo outras cortes superiores.

(d)

O sistema de precedentes no CPC de 2015 é facultativo, cabendo ao juiz decidir se irá ou não seguir as decisões anteriores dos tribunais superiores.

(e)

A principal mudança trazida pelo CPC de 2015 em relação aos precedentes foi a criação de um banco de dados unificado de jurisprudência, mas sem força vinculante.