Questões de Concurso

Um grupo de cidadãos, preocupados com a má gestão de recursos públicos em seu município, decide investigar a possibilidade de ajuizar uma ação para anular um contrato administrativo que consideram lesivo ao patrimônio público. Eles buscam informações sobre os requisitos e o procedimento para tal medida, visando garantir a transparência e a probidade na administração.

(a)

A ação popular pode ser proposta por qualquer cidadão, com o objetivo de anular atos lesivos ao patrimônio público, sendo necessária a comprovação de dano efetivo e de dolo por parte dos agentes públicos envolvidos.

(b)

Para a propositura da ação popular, é indispensável que o autor seja eleitor no município onde ocorreu o ato lesivo, e que o pedido de anulação seja instruído com prova prévia da ilegalidade e do prejuízo ao erário.

(c)

A ação popular visa proteger o patrimônio público, a moralidade administrativa, o meio ambiente e o patrimônio histórico e cultural. Qualquer cidadão é parte legítima para propor a ação, e a comprovação de dolo ou culpa dos agentes é um requisito para a procedência do pedido.

(d)

A propositura da ação popular exige que o autor comprove sua condição de eleitor e que o ato impugnado cause, de fato, lesão ao erário. A conduta culposa dos agentes públicos é suficiente para a procedência da ação, dispensando-se a demonstração de dolo.

(e)

A ação popular pode ser ajuizada por qualquer pessoa, independentemente de sua condição de eleitor, desde que demonstre interesse direto na causa e que o ato questionado seja de manifesta ilegalidade, sendo a comprovação de prejuízo material um requisito dispensável.