Questões de Concurso

Um cidadão, que teve informações pessoais sigilosas sobre sua vida financeira divulgadas indevidamente por um órgão público em seu site oficial, busca a reparação de seu direito à intimidade e à privacidade. Ele pretende obter a retificação das informações e a remoção do conteúdo publicado, mas o órgão público se recusa a fornecer os dados necessários para a correção.

(a)

O cidadão poderá ajuizar uma ação popular, pois a divulgação indevida de informações sigilosas por órgão público configura ato lesivo à moralidade administrativa e à privacidade.

(b)

Para obter a retificação das informações e a remoção do conteúdo, o cidadão deve ingressar com uma ação ordinária de indenização por danos morais, pleiteando que o Poder Judiciário determine a exclusão das informações.

(c)

O remédio constitucional cabível para garantir o acesso a informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, é o habeas data, que permite a retificação de dados incorretos.

(d)

O habeas corpus é a via adequada para proteger o direito à intimidade e à privacidade, uma vez que a divulgação indevida de dados pessoais pode configurar uma restrição à liberdade individual.

(e)

O mandado de segurança coletivo pode ser utilizado pelo cidadão para requerer a remoção das informações sigilosas, pois a proteção da privacidade é um direito difuso de todos os cidadãos.