Questões de Concurso

Um servidor público recém-admitido em uma unidade de saúde de Palmas (TO) está em processo de integração e precisa compreender as diretrizes que regem a organização dos serviços de saúde no estado. Ele é informado que o Decreto Federal nº 7.508/2011 é fundamental para entender a articulação entre os entes federativos e o planejamento em saúde. Considerando os objetivos desse decreto, assinale a alternativa que descreve corretamente um de seus principais propósitos.

(a)

Estabelecer normas exclusivas para a gestão de recursos hídricos em unidades de saúde, desconsiderando a articulação interfederativa.

(b)

Regulamentar a Lei nº 8.080/1990, dispondo sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, visando a integração das ações e serviços.

(c)

Definir exclusivamente os critérios para a contratação de pessoal temporário em situações de emergência sanitária, sem abranger o planejamento geral do SUS.

(d)

Criar um sistema nacional unificado de vigilância sanitária, com competências delegadas integralmente aos municípios, sem menção à articulação com estados e união.

(e)

Estabelecer diretrizes para a privatização de hospitais públicos, com foco na otimização de custos sem a necessidade de planejamento integrado.