Um gestor municipal de saúde está revisando a estrutura de governança do Sistema Único de Saúde (SUS) em sua região. Ele precisa garantir que as instâncias de pactuação e colaboração entre os diferentes níveis de governo estejam funcionando adequadamente para o planejamento e execução das ações de saúde. Em relação à articulação interfederativa e ao planejamento no SUS, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos instrumentos previstos na legislação.