Questões de Concurso

A organização do Estado brasileiro é marcada pela separação e harmonia entre os Poderes, garantindo o equilíbrio e a eficiência na administração pública. Cada Poder possui suas atribuições específicas, mas a inter-relação entre eles é fundamental para o funcionamento do sistema democrático.

(a)

O Poder Legislativo, exercido pelo Congresso Nacional em nível federal, é o único responsável pela elaboração de leis, não podendo o Poder Executivo apresentar projetos de lei.

(b)

Os Poderes Executivo e Legislativo são independentes e harmônicos entre si, cabendo ao Poder Executivo a função de julgar as causas civis e criminais.

(c)

A organização dos poderes no Brasil prevê a tripartição em Executivo, Legislativo e Judiciário, com atribuições distintas, mas com mecanismos de controle e fiscalização mútua para assegurar o equilíbrio.

(d)

O Poder Judiciário tem como principal função a fiscalização dos atos do Poder Executivo, podendo, por iniciativa própria, alterar leis aprovadas pelo Legislativo.

(e)

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios possuem autonomia para organizar seus respectivos poderes, desde que respeitem os princípios estabelecidos pela Constituição Federal.