Questões de Concurso

Um servidor público, ao ingressar na carreira, assume um conjunto de deveres e responsabilidades que vão além da simples execução de tarefas. A conduta ética, a observância das normas e a dedicação ao interesse público são aspectos centrais de sua atuação, sendo a responsabilidade um pilar fundamental para a integridade do serviço público.

(a)

A responsabilidade do servidor público abrange apenas as esferas civil e criminal, excluindo-se a administrativa, que se limita à aplicação de advertências.

(b)

O servidor público responde, na medida de sua culpabilidade, pelos atos que, nessa qualidade, praticar em manifesta violação do ordenamento jurídico, sujeitando-se às cominações legais.

(c)

A responsabilidade administrativa do servidor público é extinta automaticamente com a sua aposentadoria, mesmo que os atos ilícitos tenham ocorrido durante o exercício do cargo.

(d)

A responsabilidade do servidor público é sempre solidária com a de seus superiores hierárquicos, independentemente de sua participação direta no ato irregular.

(e)

A mera negligência na execução de um dever funcional não gera responsabilidade para o servidor público, desde que não haja intenção de causar dano ao erário.