Questões de Concurso

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece os alicerces do Estado brasileiro, definindo a estrutura de poder, os direitos fundamentais e os deveres dos cidadãos e do Estado. Os primeiros artigos são cruciais para a compreensão da organização política e social do país, determinando os princípios fundamentais e os direitos e garantias individuais.

(a)

Os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil incluem a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político, servindo como base para toda a ordem jurídica.

(b)

O Artigo 1º da Constituição Federal estabelece que o poder emana do povo, mas este só pode exercê-lo diretamente por meio de referendo e plebiscito, sendo vedada a participação popular por meio de representantes eleitos.

(c)

A Constituição Federal garante a liberdade de locomoção, de reunião e de associação como direitos absolutos, sem qualquer possibilidade de restrição em situações de emergência ou interesse público.

(d)

Os direitos e deveres individuais e coletivos, previstos no Artigo 5º, são aplicáveis apenas aos cidadãos brasileiros natos, excluindo-se os estrangeiros residentes no país.

(e)

O Artigo 41 da Constituição Federal trata exclusivamente da organização do Poder Judiciário, detalhando a competência e a estrutura dos tribunais superiores.