Questões de Concurso

A obrigatoriedade da matrícula na educação básica é um marco importante na garantia do direito à educação. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece a idade a partir da qual as crianças devem, compulsoriamente, estar matriculadas no sistema de ensino.

(a)

A LDB determina que a matrícula na educação básica é obrigatória a partir dos 6 anos de idade, com a educação infantil sendo opcional.

(b)

Conforme a LDB, a obrigatoriedade da matrícula na educação básica inicia-se aos 3 anos de idade, abrangendo a educação infantil.

(c)

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece que a matrícula na educação básica é obrigatória a partir dos 4 anos de idade, englobando a pré-escola e o ensino fundamental.

(d)

A obrigatoriedade de matrícula na educação básica, segundo a LDB, começa aos 7 anos, coincidindo com o início do ensino fundamental obrigatório.

(e)

A LDB não estabelece uma idade mínima obrigatória para a matrícula na educação básica, deixando essa decisão a critério dos estados e municípios.