Questões de Concurso

A transparência e a publicidade na gestão dos sistemas de ensino são princípios fundamentais para a accountability e o controle social. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) reforça esses preceitos, determinando que a União, os estados e os municípios adotem medidas para garantir o acesso público a informações relevantes sobre a educação.

(a)

A LDB estabelece que a transparência na gestão educacional se limita à divulgação de relatórios anuais, sem a necessidade de acesso a dados em tempo real ou informações detalhadas sobre vagas.

(b)

O princípio da transparência e o acesso à informação na gestão da rede de ensino, conforme a LDB, devem ser aplicados apenas às instituições públicas, excluindo as privadas.

(c)

A LDB determina que a União, os estados e o Distrito Federal, bem como os municípios, adotem a transparência e o acesso à informação como princípios de gestão, disponibilizando dados públicos sobre a rede de ensino.

(d)

A obrigatoriedade de transparência na educação, segundo a LDB, refere-se exclusivamente à divulgação de resultados de avaliações externas, sem abranger informações administrativas ou pedagógicas.

(e)

A LDB não prevê o acesso à informação como um dever dos entes federativos na gestão educacional, focando apenas na autonomia administrativa de cada sistema.