Questões de Concurso

Um servidor público, ao analisar a organização do sistema educacional em seu município, deparou-se com a necessidade de garantir a transparência e o acesso à informação sobre as vagas e o funcionamento das escolas. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) aborda esses aspectos em seus artigos mais recentes, visando aprimorar a gestão e a participação social.

(a)

A LDB determina que as informações sobre vagas e funcionamento das escolas devem ser restritas aos órgãos de controle interno, não sendo necessário torná-las públicas.

(b)

O dever de transparência e acesso à informação sobre a rede de ensino, conforme a LDB, abrange a divulgação de dados sobre vagas disponíveis, listas de espera e informações sobre o corpo docente.

(c)

A LDB estabelece que apenas as instituições privadas de ensino são obrigadas a divulgar informações sobre vagas, enquanto as públicas podem manter sigilo.

(d)

O acesso à informação educacional, segundo a LDB, é um direito restrito a gestores e conselheiros, não se estendendo à comunidade escolar em geral.

(e)

A LDB não prevê a obrigatoriedade de divulgação de informações sobre listas de espera em instituições de ensino, pois este é um processo interno de cada escola.