Um pai de família procura a secretaria da escola para matricular seu filho. Ele tem dúvidas sobre a idade mínima obrigatória para o ingresso na educação básica. A legislação educacional brasileira estabelece um marco para essa obrigatoriedade, visando garantir o acesso à educação desde cedo. Qual a idade mínima estabelecida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para a matrícula obrigatória na educação básica?